Seminário: animais abandonados em parques.

Secretaria do Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental e entidades protetoras dos animais discutem o assunto juntos pela primeira vez. 

“Não vamos nos furtar da nossa obrigação enquanto Poder Público de ajudar nessa ação que o terceiro setor faz de forma tão intensa e com tanta paixão. Atualmente o Estado está à disposição para ser parceiro de vocês.” Com essas palavras, o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas, abriu o seminário sobre animais abandonados nos parques, realizado na terça-feira, 27, na sede da Secretaria do Meio Ambiente (SMA). 

Secretário Bruno Covas abrindo o evento

O secretário ainda declarou: “Abandono é caso de Meio Ambiente, sim”.

O seminário foi parte de uma ação originada em reunião ocorrida em Janeiro, entre o secretário Bruno Covas e uma comissão de representantes de entidades protetoras. Organizado pela SMA em parceria com as entidades, o evento teve como objetivo expor o problema de abandono de animais nos parques do estado, analisar suas causas e efeitos e buscar soluções de consenso para coibir essa prática.

O evento reuniu palestras de representantes das ONGs Rancho dos Gnomos e Instituto Nina Rosa, do grupo voluntário Os Cães do Parque, do Centro de Controle de Zoonoses da cidade de São Paulo, da Polícia Militar Ambiental (PMA), e de instituições da SMA: Centro de Fauna Silvestre (CFS/CBRN), Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) e Fundação Florestal (FF). 

Compareceu ainda e fez rápido, mas importante pronunciamento, o deputado estadual Feliciano Filho, de destacada atuação na proteção animal e autor de leis que vêm modificando de forma radical a maneira como a questão é tratada no Estado de São Paulo.

Deputado Feliciano Filho, em seu pronunciamento

Até pouco tempo atrás encarados como um mero problema de saúde pública, animais abandonados eram capturados e sacrificados. “Eles não são vilões, são vítimas”, declarou Fábio Pegrucci, do grupo voluntário Os Cães do Parque, que tem sua ação focada em um parque estadual da capital e que, desde o início de suas atividades, preconiza a ideia de que animais urbanos em situação de abandono devem ser encarados como questão de meio ambiente: e receberem por parte do Poder Público a mesma dignidade que outras questões de meio ambiente recebem. 

Legislações implantadas há poucos anos baniram a prática da eutanásia no Estado de São Paulo. Os parques públicos, porém, não se equiparam com nenhum tipo de política para lidar com a questão: e animais continuam sendo constantemente abandonados em suas áreas.

Em seu pronunciamento, o Coronel Milton Nomura, comandante da Polícia Militar Ambiental, incentivou a atuação da sociedade civil junto ao Estado nessa questão: “É necessária uma mudança institucional. O estado é um reflexo da sociedade e a pressão popular ajuda a moldar o Poder Público”, afirmou.

Cel. Milton Nomura, comandante da Polícia Ambiental

O seminário é um embrião da solução efetiva do problema e o debate está apenas começando. Voluntários, que enfrentam os desafios diariamente, dividiram suas experiências com os órgãos competentes e sugeriram ações de educação ambiental, conscientização das causas do problema e pediram maior compreensão das atividades dos  protetores de animais por parte dos gestores públicos. Solicitaram ainda que os animais fixados nos parques recebam assistência e que sejam tratados com respeito.

O problema 

O abando de cães e gatos ainda é prática comum em parques públicos. Fruto da má informação por parte da população que acredita que os animais podem viver por conta própria, o abandono é ainda um problema com soluções vagas e com vácuos legais que dificultam sua abordagem. 

Os parques estaduais são unidades de conservação, e por isso animais domésticos não podem se estabelecer dentro de suas dependências. “Mas o problema existe. Não adianta culpar a janela pela existência da paisagem. O animal está abandonado, está ali, e precisa ser assistido. Paralelamente são necessárias ações efetivas para acabar com as causas do problema”, explica Pegrucci. 

As vítimas do abandono ficam vulneráveis a maus-tratos e más condições de vida e expostos a doenças próprias de áreas florestais – e precisam de assistência, que hoje é prestada exclusivamente pelos protetores, autointitulados “gateiros” e “cachorreiros”.

Eles explicam que a castração é melhor forma de tratar o problema, por meio de mutirões, e sugerem parcerias entre Poder Público, clínicas veterinárias e grupos protetores. A professora Osleny Viaro, educadora do Centro de Controle de Zoonoses da Cidade de São Paulo, informou que o órgão oferece castração gratuita para os animais dos munícipes de São Paulo – e, em sua palestra, mostrou o quanto a abordagem ao assunto modificou-se de forma radical nos últimos anos.

Já os animais silvestres abandonados nos parques precisam ser reintroduzidos no seu habitat natural. Mas há uma carência de lugares para onde esses animais, muitas vezes apreendidos pela PMA, podem ser levados. Claudia Terdimann, diretora do CFS/CBRN, explicou o projeto de estabelecer centros de solturas para essas espécies. As ONGs, como o Rancho dos Gnomos, que recebem os animais silvestres, devem se cadastrar no sistema Cadea (Cadastro de Entidades Ambientais), da SMA, para que no futuro possam ser estabelecidas iniciativas de cooperação. 

A comovente apresentação da Ong Rancho dos Gnomos

Maus-tratos: caso de polícia

Outro assunto abordado no seminário foram os casos maus-tratos a animais. Além do abandono, tráfico, rinha, caça, rodeio, circo, atropelamentos e rituais são algumas das causas desse crime, previsto na Lei de Crime Ambientais 9605/98, artigo 32.

O coronel Nomura citou estudos que relacionam crimes domésticos, maus-tratos a crianças e crueldade a animais. “Pessoas que maltratam animais têm cinco vezes mais probabilidade de cometer crimes contra pessoas”, disse. Ou seja: combater crimes contra animais e punir os responsáveis é uma prevenção de crimes contra as pessoas e a sociedade. 

Por esse motivo, a importância de reportar diretamente à Polícia Militar Ambiental os casos de crueldade a animais. “Dessa maneira podemos direcionar a ação da Polícia, impedir que isso aconteça e punir os responsáveis”.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 ou pelo email ongambiental@policiamilitar.sp.gov.br. A Polícia Militar Ambiental garante sigilo. 

“Transformar é possível” 

Em sua apresentação, o grupo voluntário Os Cães do Parque, representados por Fábio Pegrucci, exibiram o vídeo “Transformar é Possível”. Apresentado por Luli Sarraf, do Celebridade Vira-Lata, o trabalho explicou o modelo de ação do grupo. Fiel ao estilo de comunicação dos Cães do Parque, “Transformar é Possível” apostou em imagens, música e bom humor para veicular sua mensagem. 

Em sua exposição, após a exibição do vídeo, Fábio Pegrucci agradeceu a atenção recebida por parte do secretário Bruno Covas e da equipe de comunicação da SMA, exigiu a mudança de postura dos agentes públicos em relação ao trabalho dos protetores de animais em parques e homenageou as milhares de protetoras anônimas que, historicamente, prestam inestimável serviço à sociedade, sem holofotes, sem salário, sem verbas públicas. 

Fábio Pegrucci: Os Cães do Parque no seminário da SMA

Falou ainda do quanto as redes sociais têm servido para amplificar a voz e aumentar o poder de mobilização dos protetores, a ponto de dotar-lhes de uma força nunca sequer imaginada.

Conclusões

Ficou clara a necessidade de mudança de concepção e de valores como solução para tratar o abandono de animais. “O ser humano precisa parar de se sentir o centro do meio ambiente e começar a se sentir parte dele”, disse Daniel Teixeira de Lima, da CEA. Nina Rosa Jacob, do Instituto Nina Rosa, complementou que “somos todos semelhantes, basta nos permitir olhar e ver isso”. 

Nina Rosa Jacob

Para isso, gestores de parques, funcionários, prestadores de serviço e frequentadores devem ser orientados sobre os problemas do abandono e as consequências desse ato, tanto ao que se refere aos impactos causados, quanto às penalidades aplicáveis. 

Diante deste cenário, a SMA lançou no seminário o folheto informativo “Abandono de animais nos parques”, que foi distribuído no evento e será divulgado para a população do entorno dos parques, além de disponível no site da instituição. 

Amostra do material institucional

Foram exibidos também os modelos de placas e faixas institucionais contra a prática do abandono que serão brevemente instaladas nos parques estaduais. Os materiais institucionais foram uma solicitação das entidades protetoras e foram desenvolvidos por elas em conjunto com o setor de comunicação da Secretaria de Meio Ambiente.




Nota: nós, dos Cães do Parque, que iniciamos tudo isso e que, desde o início de nossas atividades desenvolvidas em um parque estadual de São Paulo defendemos que cão e gato abandonado são, sim, uma questão de meio ambiente, sentimo-nos recompensados por vermos a ideia agora encampada e defendida pela própria Secretaria de Meio Ambiente do Estado. 

Sentimos também um inevitável orgulho por termos sido os responsáveis por reunir autoridades - do poder público e da sociedade civil - discutindo o tema.

Orgulho, sim. Vaidade, nunca.

Lançamos um olhar inédito sobre o assunto, é verdade: mas dividimos os méritos da ação com todos os parceiros e com todos os protetores anônimos que, sem as possibilidades de acesso à mídia e ao poder público que hoje temos, historicamente prestam um serviço de importância inestimável à coletividade e, principalmente, aos animais. E não há possibilidade de vaidades pessoais quando se defende seres incapazes sequer de agradecer.