Os bassets

Por Os Cães do Parque

O casal de filhotes basset, possivelmente irmãos, de aproximadamente 8 meses de idade, pertencia a uma candidata a criadora de fundo de quintal. Ela os havia comprado na expectativa de obter lucro, transformando-os em máquinas de fazer filhotes.

Para quem não sabe, essa atividade é ilegal na cidade de São Paulo, desde 2007: a lei municipal 14.483/2007, proíbe a criação de cães e gatos com finalidades comerciais, exceto por criadores legalmente estabelecidos, que devem obedecer a uma série de exigências legais para poderem exercer a atividade. A mesma lei também determina, entre outras coisas, que é ilegal vender - e até mesmo doar - animais não castrados no município.

Então aquelas pessoas que vendem filhotes em praças públicas e até mesmo os petshops, que expõem filhotinhos de cães de raça em gaiolas (alguns com um mês de vida), estão praticando atividades ilegais?

Sim, totalmente ilegais. O princípio da legislação é impedir a procriação indiscriminada que está na base do problema do abandono de animais nas grandes cidades. Tenta impedir também a desumanidade imposta aos animais mantidos exclusivamente para reprodução (especialmente as fêmeas, tratadas pelos criadores como "matrizes'), que quando deixam de ter essa capacidade (após sucessivas crias), são muitas vezes sumariamente descartados: sacrificados ou abandonados.

Grande parte do trabalho realizado pelos protetores de animais é limpar a sujeira causada pelos criadores e comerciantes ilegais, pessoas que - com raríssimas exceções - não têm qualquer escrúpulo para entregar um cão ou gato a quem quer que seja, desde que lhe seja pago o preço pedido.

Mas, se existe essa lei, por que ainda há o comércio?

Porque a fiscalização, a cargo do Centro de Controle de Zoonoses (único órgão público com competência para tratar do assunto), simplesmente não funciona ou não dá conta de cobrir a cidade toda. A legislação é pertinente, perfeita: mas se não há fiscalização (e nem mesmo divulgação), de nada adianta.

Para denunciar um comerciante ilegal de animais domésticos, diz a lenda que deve-se ligar para o número 156 da prefeitura de São Paulo. Ou direto para o CCZ: (11) 3397-8955 ou 3397-8956.

A candidata a criadora ilegal foi convencida a entregar os cãezinhos, que foram imediatamente castrados: dessa maneira eles jamais seriam pretendidos por quem quer que fosse como fonte de renda. 

Ficaram abrigados por muito pouco tempo e quase que secretamente, pois optamos por nem mesmo anunciá-los para adoção: anunciar cães 'de raça' (ainda mais de pequeno porte) para adoção, inevitavelmente causa uma avalanche insuportável de emails e telefonemas, em grande parte de gente que sequer pensava em adotar um cão, mas que vê a grande "chance" de ter, de graça, um animalzinho que normalmente custaria um bom dinheiro.

Desse tipo de adotante queremos distância.

Através de contatos pessoais, sem muita dificuldade, chegou-se a uma boa adoção para os pequenos: em 08 de Julho de 2012, o Cláudio e a Clara os receberam em casa, no município de Nazaré Paulista, para onde foram levados com o apoio dos colaboradores Heloísa e Wesley.

Batizados como Nina e Tufão, os cachorrinhos agora têm tudo para terem vidas longas e felizes, sendo apenas animais de companhia para as pessoas que os acolheram. Melhor ainda que isso, jamais contribuirão para a geração de filhotes e nem para os lucros de gente inescrupulosa.

E para as pessoas cuja cegueira ainda impede de enxergar o óbvio e que insistem em ver o trabalho voluntário dos protetores de animais como esforço inútil de gente maluca, que ao invés de animais, deveria ir cuidar das criancinhas, etc, etc, dizemos sem medo de errar: o que fazemos é por amor, sim, mas também é política pública. 

Política pública realizada com mãos (e bolsos) privados. 

Nós preenchemos a lacuna deixada pelo poder público que, lento, incompetente, omisso e muitas vezes corrupto, não cumpre - nesse assunto, como em tantos outros - aquilo que é sua obrigação legal.